A É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
B É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
C Não há previsão de pena de morte no Brasil.
D É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e ás suas liturgias.
E Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.