A Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária, não comportando exceção.
B É inválida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
C Pode usar o nome alheio em propaganda comercial, prescindido prévia autorização.
D O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
E Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, sem, contudo, poder reclamar perdas e danos.