A São bens de uso comum aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população, como por exemplo, rios, ruas, e praça.
B Regra geral, os bens públicos são inalienáveis, impenhoráveis e não podem ser adquiridos por usucapião.
C Bens públicos de uso especial são aqueles destinados a uma finalidade específica, como por exemplo, teatros, escolas, fóruns e repartições públicas em geral.
D A afetação consiste em conferir ao bem público uma destinação.
E Todas as alternativas estão corretas.