A A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até 7 (sete) dias, prorrogáveis por idêntico período, mediante parecer da junta médica e, excedendo este prazo, sem remuneração.
B A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até 10 (dez) dias, prorrogáveis por idêntico período, mediante parecer da junta médica e, excedendo este prazo, sem remuneração.
C A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até 15 (quinze) dias, prorrogáveis por idêntico período, mediante parecer da junta médica e, excedendo este prazo, sem remuneração.
D A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, por até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por idêntico período, mediante parecer da junta médica e, excedendo este prazo, sem remuneração.