Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 8
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 17
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 17
Direito Processual Penal 13
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação do Ministério Público 6
Sobre a Organização do Ministério Público do
Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Complementar n.º 72/94, analise as assertivas a seguir.
I. Os Procuradores-Gerais Adjuntos de Justiça são de livre escolha, nomeação e exoneração pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça.
II. A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, será dirigida por um Diretor-Geral, Procurador ou Promotor de Justiça, que ficará afastado de suas funções de execução, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.
III. O Corregedor-Geral do Ministério Público indicará um Procurador de Justiça para as funções de Corregedor-Geral Substituto ao Procurador-Geral de Justiça, que o designará, no prazo de 5 (cinco) dias e, não o fazendo, caberá ao Colégio de Procuradores de Justiça promover a nomeação, no mesmo prazo, salvo se houver impedimento legal.
IV. O Corregedor-Geral do Ministério Público será substituído, nos casos de impedimentos ou de suspeição, pelo Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e, na falta ou ausência deste, pelo membro do Conselho Superior do Ministério Público mais antigo na segunda instância.
Assinale a alternativa correta.
I. Os Procuradores-Gerais Adjuntos de Justiça são de livre escolha, nomeação e exoneração pelo Procurador-Geral de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça.
II. A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça, será dirigida por um Diretor-Geral, Procurador ou Promotor de Justiça, que ficará afastado de suas funções de execução, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.
III. O Corregedor-Geral do Ministério Público indicará um Procurador de Justiça para as funções de Corregedor-Geral Substituto ao Procurador-Geral de Justiça, que o designará, no prazo de 5 (cinco) dias e, não o fazendo, caberá ao Colégio de Procuradores de Justiça promover a nomeação, no mesmo prazo, salvo se houver impedimento legal.
IV. O Corregedor-Geral do Ministério Público será substituído, nos casos de impedimentos ou de suspeição, pelo Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e, na falta ou ausência deste, pelo membro do Conselho Superior do Ministério Público mais antigo na segunda instância.
Assinale a alternativa correta.
