Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 1
Direito Civil 8
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 17
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 17
Direito Processual Penal 13
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 1
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação do Ministério Público 6
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (Lei n.º 8.625/93), analise as
assertivas a seguir.
São atribuições do Colégio de Procuradores de
Justiça:
I. decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar;
II. decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público;
III. sugerir ao Procurador-Geral a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços;
IV. eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
Assinale a alternativa correta.
I. decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar;
II. decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público;
III. sugerir ao Procurador-Geral a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços;
IV. eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
Assinale a alternativa correta.
