A Não admite prisão temporária quanto aos crimes previstos na Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16).
B É cabível prisão temporária somente em face da representação da autoridade policial.
C A prisão temporária terá duração pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.
D É cabível a decretação de prisão temporária em relação a qualquer crime, desde que concretamente demonstrado0 0pelo juiz.
E Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.