A Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
B Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
C Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
D É proibida a prestação de serviços gratuitos, sem exceções.
E É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.