Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 5
Direito Penal 14
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 1
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação Estadual 10
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 1
Português 10
Raciocínio Lógico 10
Regimento Interno 1
De acordo com a Lei Complementar Municipal no
43-2016, a aceitação expressa das atribuições, deveres e
responsabilidades inerentes ao cargo, com o compromisso
de bem servir à Guarda Civil Municipal, formalizada com a
assinatura do termo pela autoridade competente e pelo
empossado denomina-se:
