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FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 5 Direito Civil 8 Direito Constitucional 15 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Financeiro 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Pará 6
#3276881
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais, Posse - Teoria, Classificação e Aquisição
2023 FADESP Prefeitura de Parauapebas - PA
Procurador

Segundo o Código Civil, adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Nesse sentido,

  • a posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
  • apesar de adquirida, a posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.
  • podem presumir a posse os atos de mera permissão ou tolerância, desde que contínuos.
  • quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, ainda que esteja manifesto que a obteve de modo vicioso, pois que se trata de uma manutenção provisória.
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