A cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
B proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
C fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
D criar, organizar e suprimir distritos.
E promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.