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#1888590

A responsabilidade civil do Estado é decorrente de ação ou omissão estatal lícita ou ilícita que cause dano a alguém. São considerados excludentes de responsabilização civil do Estado

  • força maior e caso fortuito.
  • culpa exclusiva da vítima e danos exclusivamente morais.
  • dano não intencional e culpa exclusiva de terceiros.
  • força maior e culpa de agentes públicos terceirizados.
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