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#2768425

As obras e serviços da Administração Pública, quando contratados com terceiros, devem necessariamente ser precedidos de licitação. Assim, no que diz respeito às modalidades de licitação, pode-se afirmar que

  • são modalidades licitatórias contidas na Lei 8.666/93: concorrência, tomada de preços, convite, leilão e pregão.
  • nas obras e serviços de engenharia até R$650.000,00, poderão ser adotadas alternativamente as modalidades convite ou tomada de preços.
  • na concorrência, é dispensada a fase de habilitação preliminar, cabendo a qualificação a momento posterior ao do oferecimento da proposta.
  • o leilão destina-se à venda de bens inservíveis para a administração, de imóveis recebidos por dação em pagamento e de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
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