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FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Contratos e Convênios

Foram encontradas 25 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 11 Legislação Estadual 1 Português 10
#2045537
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
2022 FADENOR Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Fiscal de Contratos e Convênios

Um órgão estadual do interior de Minas realizou um pregão eletrônico em 24/06/2021, para aquisições de computadores. A empresa YY Ltda foi declarada vencedora do certame e, em 25/06/2021, apresentou sua proposta. Em 10/09/2021, o órgão liberou o termo de contrato para assinatura da empresa vencedora, porém a empresa vencedora se recusou a assinar o contrato. Quanto a isso, assinale a alternativa CORRETA. 

  • Após 90 (noventa) dias da data da entrega da proposta, a empresa vencedora está liberada do compromisso assumido.
  • Após 60 (sessenta) dias da data da entrega da proposta, a empresa vencedora está liberada do compromisso assumido.
  • A empresa tem até 12 (doze) meses após a homologação do certame, para firmar o termo de contrato ou retirada de instrumento equivalente.
  • Após 30 (trinta) dias da data da entrega da proposta, a empresa vencedora está liberada do compromisso assumido.
  • A empresa vencedora, a qualquer momento, desde que justificado para a Administração, pode desistir do compromisso assumido.
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