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FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Assistente Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 2 Direito Constitucional 3 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 3 Direito do Consumidor 1 Português 15
#1824232
Direito Tributário: Tributos Municipais, IPTU
2020 FACET Concursos Prefeitura de Capim - PB
Assistente Jurídico

Em relação ao IPTU, conforme disposição expressa do CTN, podemos afirmar que a sua base de cálculo é:

  • O valor obtido pela multiplicação da área construída por dois.
  • O valor obtido pela multiplicação da área total do terreno por dois.
  • O valor venal do imóvel.
  • O valor definido em decreto do executivo.
  • O valor estabelecido pelo plano diretor.
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