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EXATUS - 2016 - Ceron - RO - Direito

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 3 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 2 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Federal 3 Matemática 4 Noções de Informática 5 Português 5 Raciocínio Lógico 1
#2690378
Direito do Consumidor: Defesa do Consumidor Em Juízo, Direitos Básicos do Consumidor, Inversão do Ônus da Prova
2016 EXATUS Ceron - RO
Direito

Com relação a inversão do ônus da prova no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar que: 

  • Não pode ser deferida em favor do Ministério Público, por não ser considerado hipossuficiente.
  • Pode ser negada caso o consumidor não comprove sua vulnerabilidade e ofumus boni jurisdo caso.
  • É regra geral nas ações envolvendo consumidor.
  • É admissível quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação, segundo as regras ordinárias de experiência.
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