A Obra - toda atividade destinada a obterdeterminada utilidade de interesse para aAdministração, tais como: demolição, conserto,instalação, montagem, operação, conservação,reparação, adaptação, manutenção, transporte,locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhostécnico-profissionais.
B Alienação - toda transferência de domínio de bensa terceiros.
C Seguro-Garantia - o seguro que garante o fielcumprimento das obrigações assumidas porempresas em licitações e contratos.
D Comissão - comissão, permanente ou especial,criada pela Administração com a função de receber,examinar e julgar todos os documentos eprocedimentos relativos às licitações e aocadastramento de licitantes.