A somente servidor público pode ser sujeito ativo de ato de improbidade administrativa.
B o integral ressarcimento do dano causado ao patrimônio público somente se dá se o agente tiver agido com dolo.
C no caso de enriquecimento ilícito, o agente público beneficiário somente perderá os bens adquiridos até o limite do valor do dano causado ao patrimônio público.
D o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da referida Lei até o limite do valor da herança.
E a referida Lei apresenta rol taxativo de condutas que importam o cometimento de atos de improbidade administrativa.