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#2174407

Sobre a acumulação de cargos públicos, assinale a opção correta.

  • Admite-se, excepcionalmente, que o servidor tenha exercício simultâneo em mais de um cargo em comissão.
  • A proibição de acumular não se estende a funções em estatais vinculadas a outro ente da Federação, desde que haja compatibilidade de horários.
  • Via de regra, o servidor pode ser remunerado pela participação em órgãos de deliberação coletiva.
  • A legislação pátria não admite que o servidor que acumule dois cargos efetivos possa investir- se de cargo de provimento em comissão.
  • Como regra, a proibição de acumular não se estende à acumulação de proventos da inatividade com a percepção de vencimentos na ativa.
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