A As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários separados quando seus valores superarem em trinta por cento as despesas totais do ente.
B O regime de competência deve ser observado tanto para as receitas quanto para as despesas e também na assunção de compromissos.
C Os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória devem ser identificados na demonstração das disponibilidades de caixa.
D Os recursos oriundos da alienação de ativos podem ser evidenciados na demonstração das variações patrimoniais pelos seus valores globais juntamente com os demais recursos.
E As transações das empresas estatais dependentes não integram as demonstrações contábeis consolidadas em razão de o seu regime contábil ser diferenciado dos demais entes públicos.