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Segundo a Lei n. 4.320/64, material permanente é aquele que apresenta as seguintes características:

  • bens cujo uso é majoritariamente utilizado na atividade fim da entidade pública.
  • bens adquiridos como despesa de capital e integrantes do patrimônio da entidade.
  • aquele cuja duração é superior a dois anos.
  • são constituídos pelo mobiliário e equipamentos utilizados pela entidade pública e que tenha sido adquirido por ela.
  • todo bem e/ou equipamento cujo uso possa se estender por quatro anos além do exercício da compra.
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