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#2883397

Sobre o tema "bens públicos", é correto afirmar:

  • bens dominicais precisam ser desafetados antes de serem alienados.
  • o uso comum dos bens públicos pode ser oneroso, caso assim determine lei da pessoa jurídica à qual o bem pertença.
  • prédios públicos abandonados que venham a ser ocupados por membros de movimentos sociais estão sujeitos a usucapião.
  • em casos de reparação de dano causado por dolo de agente público, apenas os bens de uso especial e dominicais podem ser penhorados.
  • bibliotecas são exemplos claros de bens de uso comum do povo.
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