A criação diretamente por lei, com inscrição de seu ato constitutivo na serventia registral pertinente.
B criação diretamente por lei, sem necessidade de qualquer inscrição em serventias registrais.
C criação autorizada em lei, com inscrição de seu ato constitutivo na serventia registral pertinente.
D criação autorizada em lei, sem necessidade de qualquer inscrição em serventias registrais.
E criação diretamente por lei, ou respectiva autorização legal para sua criação, sendo necessária a inscrição de seu ato constitutivo em serventias registrais, apenas nesta última hipótese.