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#1923731

A SUSEP é uma autarquia, atua na regulação da atividade de seguros (entre outras), e está sob supervisão do Ministério da Fazenda. Logo, é incorreto dizer que ela:

  • é integrante da chamada Administração Indireta.
  • tem personalidade jurídica própria, de direito público.
  • está hierarquicamente subordinada a tal Ministério.
  • executa atividade típica da Administração Pública.
  • tem patrimônio próprio.
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