A Ocorrerá a caducidade da concessão caso a concessionária não cumpra as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.
B Caracteriza-se como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso quando por inadimplemento do usuário,considerado o interesse da coletividade.
C O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço.
D Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro.
E Extinta a concessão, haverá a imediata assunção do serviço pelo poder concedente que ocupará as instalações e utilizará todos os bens reversíveis.