A A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito tributário aplicáveis às entidades privadas.
B Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada.
C A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de concorrência
D O edital para a contratação de parcerias público privadas poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento.
E Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio não responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.