A enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes e a fiscalização do uso dos recursos hídricos.
B enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes e o sistema de informação sobre recursos hídricos.
C outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a licença ambiental.
D outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos e a licença de instalação para atividades ribeirinhas.
E cobrança pelo uso de recursos hídricos e o sistema de informação sobre recursos hídricos.