A é cláusula pétrea e, por isso, insuscetível de emenda modificativa.
B não interfere na partilha das competências tributárias.
C adota como mecanismos a repartição das fontes de receita e a repartição do produto da arrecadação (discriminação pelo produto).
D somente admite a participação indireta na arrecadação, por meio de fundos, sendo vedada a participação direta.
E está sujeito à regulamentação por lei ordinária nacional.