Disciplinas:
Comércio Internacional (Exterior) 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 8
Direito Civil 9
Direito Constitucional 15
Direito Econômico 3
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Financeiro 3
Direito Internacional Público 6
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 13
Direito do Trabalho 3
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 2
Legislação da AGU 1
Quanto às Parcerias Público-Privadas e a Permissão e Autorização de serviços públicos, analise os itens a seguir:
I. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, observando o disposto na Lei n. 8.987/95, aplicando-se também ao serviço de radiodifusão sonora;
II. É facultado à Administração Pública, nos termos do contrato, efetuar o pagamento da contraprestação relativa a parcela fruível de serviço objeto do contrato de parceria público-privada;
III. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de tomada de preços;
IV. Compete aos Ministérios, às Agências Reguladoras e às Secretarias de Administração, nas suas respectivas áreas de competência, submeter o edital de licitação ao órgão gestor, proceder à licitação, acompanhar e fiscalizar os contratos de parceria público-privada;
V. Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
A quantidade de itens corretos é igual a:
I. A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão, observando o disposto na Lei n. 8.987/95, aplicando-se também ao serviço de radiodifusão sonora;
II. É facultado à Administração Pública, nos termos do contrato, efetuar o pagamento da contraprestação relativa a parcela fruível de serviço objeto do contrato de parceria público-privada;
III. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de tomada de preços;
IV. Compete aos Ministérios, às Agências Reguladoras e às Secretarias de Administração, nas suas respectivas áreas de competência, submeter o edital de licitação ao órgão gestor, proceder à licitação, acompanhar e fiscalizar os contratos de parceria público-privada;
V. Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
A quantidade de itens corretos é igual a:
