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#2439359

Sobre as medidas de defesa comercial, conforme as normas de direito econômico internacional, é correto afirmar que:

  • os Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) podem, uma vez verificadas as condições jurídicas e econômicas, aplicar medidasantidumping, medidas compensatórias ou medidas de salvaguardas.
  • as medidasantidumpingsão aplicáveis, pelo país importador, quando o bem importado recebe subsídios concedidos pelo país exportador.
  • as medidas de salvaguardas são aplicáveis somente em áreas de integração regional, a exemplo do MERCOSUL.
  • as medidas compensatórias são aplicadas, no Brasil, pelo Banco Central, quando se verifica grande disparidade cambial entre o mercado de exportação e o câmbio praticado no Brasil.
  • as medidasantidumpingsão determinadas, no Brasil, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, uma vez que se verifique que o ato constitui infração da ordem econômica.
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