A O costumecontra legemé o que se forma em sentido contrário ao da lei, mas não seria o caso deconsuetudo abrogatoria, implicitamente revogatória das disposições legais, nem dadesuetudo, que produz a não-aplicação da lei, uma vez que a norma legal passa a ser letra morta.
B A analogiajurisestriba-se num conjunto de normas para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar.
C Os princípios gerais de direito não são normas de valor genérico, nem orientam a compreensão do direito, em sua aplicação e integração.
D São condições para a vigência do costume sua continuidade, diuturnidade e não-obrigatoriedade.
E Não há possibilidade de existirem, no ordenamento jurídico, princípios e normas latentes capazes de solucionar situações não previstas, expressamente, pelo legislador.