A arcar com as indenizações de desapropriações promovidas pelo Poder Público de bens necessários à execução do serviço concedido.
B permitir acesso da fiscalização do poder concedente e dos usuários aos seus registros contábeis.
C captar recursos financeiros, junto ao poder concedente, necessários à prestação do serviço.
D dar publicidade periódica de seus resultados financeiros aos usuários, nos termos contratuais.
E constituir servidões administrativas autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato.