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ESAF - 2003 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Civil 8 Direito Constitucional 13 Direito Econômico 3 Direito Eleitoral 1 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 4 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 13 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 2
#2883064
Direito do Trabalho: Remuneração e salário, Saúde Ocupacional, Adicionais, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
2003 ESAF PGFN
Procurador da Fazenda Nacional

Não se pode dizer, em relação aos adicionais legais, que:

  • o adicional de periculosidade é devido mesmo se o contato com o agente de risco é intermitente.
  • o adicional de periculosidade deve ser pago proporcionalmente ao tempo de exposição ao agente de risco.
  • o adicional de periculosidade é devido pelo contato com inflamáveis, explosivos e em condições de risco no setor de energia elétrica.
  • o adicional de insalubridade tem como base de cálculo o salário mínimo.
  • o adicional de insalubridade integra a base de cálculo das horas extras.
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