A Nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, ao Tribunal é atribuído o tratamento de "ilustre".
B O Tribunal de Justiça é composto por Desembargadores, Juízes de Direito e membros do Ministério Público.
C Nos termos do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado, atribui-se o tratamento de "Excelência" aos Desembargadores.
D Os membros do Tribunal de Justiça podem ter residência em qualquer cidade, desde que no Estado do Ceará.
E O Tribunal de Justiça, que tem sede na Capital, tem também jurisdição restrita a Fortaleza.