A Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
B Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
D Primazia ao programar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.