A Lei nº 8.069/1990, popularmente conhecida como
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, mais
especificamente no Artigo nº 101, parágrafo 4º, prevê
que “imediatamente após o acolhimento da criança ou
do adolescente, a entidade responsável pelo programa
de acolhimento institucional ou familiar elaborará (...)”
um documento, “(...) visando à reintegração familiar,
ressalvada a existência de ordem escrita e
fundamentada em contrário de autoridade judiciária
competente, caso em que também deverá contemplar
sua colocação em família substituta, observadas as
regras e princípios desta Lei”. Assinale a alternativa
CORRETA que corresponde ao referido documento.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
