A O registro de preços independe de pesquisa de mercado;
B Os preços registrados serão publicados bimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;
C O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as condições de seleção feita mediante credenciamento e validade superior a um ano;
D A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições;
E O sistema de controle originado no quadro geral de preços deverá ser sempre informatizado;