A Houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;
B Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;
C Houver previsão de recursos financeiros que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício em curso;
D Incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução;
E O objeto incluir bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas;