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#2894398

Nos julgamentos que envolvam inconstitucionalidade de leis, é INCORRETO afirmar:

  • A ação direta de inconstitucionalidade, julgada no mérito pelo Supremo Tribunal Federal, tem efeitos vinculante eerga omnes.
  • Os juízes de Direito podem declarar a inconstitucionalidade de uma lei.
  • A Turma de um Tribunal Estadual, ao julgar apelação, pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou negar-lhe aplicação.
  • A ação direta por omissão se destina a superar omissões inconstitucionais causadas pelo Administrador ou pelo Legislador.
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