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EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Anulada / Desatualizada
#2841647
Direito Processual Penal: Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
2008 EJEF TJ-MG
Juiz
Texto da Questão:

Nas questões de n. 51 a 55, assinale a alternativa CORRETA.

O réu poderá ser julgado à revelia pelo Tribunal do Júri, quando:

  • o crime for afiançável e o réu não comparecer ao julgamento sem motivo legítimo.
  • o réu for menor de 21 anos.
  • o réu for maior de 70 anos.
  • o réu for estrangeiro.
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