Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 17 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 15 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
#2841519
Direito Penal: Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal
2008 EJEF TJ-MG
Juiz

Em relação aos princípios norteadores do Direito Penal, aponte a afirmativa INCORRETA.

  • O princípio da legalidade ou da reserva legal constitui efetiva limitação ao poder punitivo estatal.
  • O princípio da insignificância refere-se à aplicação da pena.
  • Pelo princípio da fragmentariedade, a proteção penal limita-se aos bens jurídicos relevantes.
  • Pelo princípio da individualização da pena, a sanção a ser aplicada deve considerar todas as circunstâncias da conduta do agente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora