Disciplinas:
Direito Administrativo 3
Direito Civil 3
Direito Constitucional 16
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Legislação Estadual 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 5
Português 18
É CORRETO afirmar que, entre os órgãos de segunda instância do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, se inclui o
