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#2467273

Com observância dos requisitos da Constituição da República, Pedro Brasil é nomeado Ministro de Estado da Defesa. Considerando-se essa hipótese, é INCORRETO afirmar que

  • algumas atribuições do Presidente da República podem ser outorgadas ou delegadas a Pedro.
  • o mandado de segurança contra ato praticado pelo novo Ministro é julgado pelo Su premo Tribunal Federal.
  • Pedro é brasileiro nato.
  • Pedro é maior de 21 anos.
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