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#2841861

Em relação à afetação e à desafetação dos bens públicos, em grau, é CORRETO afirmar que são:

  • realizadas por vontade legislativa seguida de provocação jurisdicional.
  • de competência do Poder Executivo e dependem de autorização legislativa.
  • de competência exclusiva do Poder Legislativo.
  • de competência do Poder Executivo e independem de autorização legislativa.
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