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EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Guarda Municipal

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Disciplinas:
Atualidades 4 Conhecimentos Gerais 2 Direito Constitucional 5 Direito Penal 5 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Noções de Informática 5 Português 10
#2506787
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão Preventiva, Prisão domiciliar
2018 EDUCA Prefeitura de Patos - PB
Guarda Municipal

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: I. Maior de 80 (oitenta) anos. II. Extremamente debilitado por motivo de doença grave. III. Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência. IV. Gestante. V. Mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. VI. Homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. Estão CORRETAS as afirmativas:

  • I, II, III, IV e V apenas.
  • I, II, III, IV e VI apenas.
  • II, III e V apenas.
  • II, III, IV e VI apenas.
  • I, II, III, IV, V e VI.
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