A direito à modificação de cláusulas contratuais, quando estas estabelecerem prestações que se tornaram excessivamente onerosas, em razão de fatos supervenientes.
B direito à a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.
C direito à proibição da venda de produtos considerados perigosos ou nocivos
D direito à prevenção e reparação de danos morais.
E direito a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.