Disciplinas:
Atualidades 2
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Tributário 2
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Português 10
Regimento Interno 3
Diego, jovem de 28 anos, artista famoso, passou a
enfrentar problemas pessoais que o levaram a dilapidar
seu patrimônio de forma contumaz, que o
caracterizavam como pródigo. Diante desta situação,
sua mãe Rosane pediu sua interdição, que o priva de
emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar,
demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os
atos que não sejam de mera administração, sem a
presença de seu curador. Após a sentença de
interdição, passaram-se dois anos sem o pagamento do Imposto de Renda, pois Rosane entendia que como
Diego estava interditado não tinha capacidade plena,
portanto não tinha capacidade tributária passiva. Sobre
a situação narrada, assinale a alternativa correta.
