A a proteção da saúde e de riscos provocados por práticas do fornecedor de produtos e/ou por serviços considerados muito perigosos, tendo direito ao ressarcimento.
B o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, bem como os anúncios publicitários veiculados na imprensa, rádio e televisão devem dizer e transparecer a verdade ao consumidor.
C a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão ser informados sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores.
D a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.