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#1776652

Leia o caso a seguir.
J. foi prefeito e se candidatou à reeleição. Durante o processo eleitoral, surgiu uma decisão do Tribunal de Contas, rejeitando suas contas e tornando-o “ficha suja”. Diante do impedimento, reunido com seus correligionários, propuseram a sua substituição pelo seu filho P., que acabara de completar seus 20 anos de idade.
Diante da situação hipotética, e considerando os Direitos Políticos previstos na Constituição Federal, o filho do prefeito

  • não poderá ser candidato, por não possuir a idade mínima exigida para o cargo, de 23 anos.
  • poderá ser candidato, uma vez que já é titular de direitos e obrigações decorrente da maioridade civil.
  • poderá ser candidato, uma vez que já completou 20 anos de idade – idade mínima exigida para o cargo.
  • não poderá ser candidato, por não possuir a idade mínima exigida para o cargo, de 21 anos.
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