A Aprovar o desenvolvimento de todos os projetos que envolvam impactos ao meio ambiente e às comunidades que dependem desses recursos.
B Arrecadar recursos financeiros para o município, a fim de manter os serviços essenciais para o desenvolvimento local.
C Estabelecer condições e restrições para o uso e ocupação do solo e das atividades que possam causar impactos ambientais.
D Autorizar o uso dos recursos naturais sem restrições, adotando práticas de gestão ambiental adequadas.